CBH/SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí Mirim/Grande
Deliberação CBH-SMG 10/00
Aprova Resoluções CBH/SMG 03/00
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 12º, item VI do Estatuto do CBH/SMG;
DELIBERA:
Artigo 1º - Fica aprovada a Resolução CBH/SMG 03/00 de 08/05/00, com a seguinte redação: "Resolução CBH-SMG 03/00
MUDANÇA DO TÍTULO DO EMPREENDIMENTO
Marcos Henrique Alves, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/ Grande, no uso de suas atribuições legais e ,
CONSIDERANDO o artigo 12º, item 6 do Estatuto do CBH/SMG;
CONSIDERANDO ofício GP/nº 0534/00 da Prefeitura Municipal de Batatais;
Artigo 1º Fica renomeado o empreendimento "Expansão e Melhoria dos Serviços de Coleta" da Prefeitura Municipal de Batatais, aprovado pela Deliberação CBH/SMG 02/00, artigo 1º, item 2, para "Implantação de Melhorias para Adequação do Aterro Sanitário".
Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no D.O.E..
Artigo 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do CBH-SMG, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Franca, 15 de Dezembro de 2000.
Marcos Henrique Alves
Presidente CBH-SMG
Reginaldo A. Branquinho Coelho
Secretário Executivo